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Mudanças na política de bagagem

Mudanças na política de bagagem

Estão falando muito sobre uma nova política de bagagem que se aplicará a partir de março de 2017. Mas você sabe o que eles realmente estão querendo dizer?

Será que vamos ter que pagar pela nossa bagagem no avião? Aqui eu te conto!

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas normas que permitem que as empresas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. Dessa forma, parecido com o que já ocorre em outros países, cada companhia aérea poderá ter sua própria política de bagagem.

Atualmente, as empresas precisam fornecer gratuitamente o direito do consumidor de despachar 23 quilos em voos domésticos e 32 quilos em voos internacionais. A partir de agora, elas tem o direito de fornecer franquias menores de bagagem, mas em contrapartida oferecerão passagens mais baratas aos consumidores.

O que isso significa? Que na prática, isso deve impactar no preço das passagens, logo, as passagens mais caras provavelmente incluirão bagagem como cortesia.

Vamos às regras gerais estipuladas pela Anac:

Informação

  • As empresas deverão oferecer informações mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o “fator surpresa” no despacho da bagagem. Atualmente, o preço do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudança, o passageiro deverá saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem.
  • As empresas aéreas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor no anúncio da passagem, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque.
  • O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de alteração do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conexão e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa.
  • A nova regra também proíbe a inclusão de serviços acessórios, como poltrona conforto, sem solicitação do consumidor.

Bagagem

  • A franquia da bagagem de mão passa de 5 quilos para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de segurança da Anac.
  • A Anac também reduziu o prazo máximo para a devolução de bagagem extraviadas, elas devem ser restituídas em até sete dias para voos domésticos. Atualmente, o prazo é de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias. Após esse prazo, se a bagagem não for localizada, as empresas aéreas terão no máximo uma semana para indenizar os passageiros.
  •  O passageiro deve informar a empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a cerca de R$ 5,2 mil. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações

Política de cancelamento

  • A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. Mas houve alteração na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos.
  • A agência reguladora fixou ainda que o consumidor tem direito a desistir da compra até 24 horas depois de receber o comprovante de compra do bilhete, caso ela seja feita com no mínimo sete dias de antecedência.
  • As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo.
  • Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais.

Qualquer dúvida, mande sua pergunta aqui embaixo! Mas lembre-se: não viaje sem seguro, sua mala sempre pode ser extraviada e você ficar sem as suas coisas.

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Boa viagem!



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